Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.

Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.

Habeas corpus. Crimes contra a vida.

Homicídios qualificado e tentado. Alegação de inocência. Matéria que necessita do exame aprofundado de provas.

Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada

No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado

Honorários advocatícios.

Sindicato-autor. Direito trabalhista. CEF.

Recurso de revista. Tempestividade.

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.

Substituição de bem por caução real. Necessidade de comprovação da titularidade.

Inocorrência.

Presidente da República indica novo ministro para o STJ

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.

Estabilizada a demanda quando da citação do executado tornou-se defeso ao exeqüente alterar o pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro.

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?

O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva

CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado

Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.